Exame criminológico e psicologia: crise e manutenção da disciplina carcerária / Criminological examination and psychology: crisis and maintenance of prison discipline

Resumo Em 2003, a Lei n° 10.792 retirou a obrigatoriedade de realização do exame criminológico, no âmbito da execução penal brasileira, alterando o rol de requisitos para fins de concessão de livramento condicional e de progressão de regime. Contudo, tal alteração legal não produziu efeitos significativos nas esferas judiciárias, pois, mais de dez anos depois, ainda há grande quantidade de solicitações para realização de tais exames como principal subsídio à decisão de juízes. Este artigo coloca em análise as estratégias de saber e os exercícios de poder que mantêm tais avaliações e a lógica criminalizante presente nos procedimentos carcerários, promovendo questionamentos à Psicologia, aos princípios presentes em seu código de ética e ao compromisso social da profissão.(AU)

Abstract In 2003 the law 10,792 removed the obligation to carry out the criminological examination, within the Brazilian criminal enforcement by changing the list of requirements for opportunity of parole and progressive sentencing. However, this legislative amendment appears not to have produced significant effects on judicial levels and more than ten years later, the number of requests to perform such tests with maintaining its primary function of supporting the decision of the judges is still huge. This article aims the strategies of knowing and exercise of power in comments directed the examination and the criminalizing logic present in the prison procedures, making questions to Psychology and the principles in the ethics and the social commitment of the profession.(AU)

A pesquisa em instituições de preservação da ordem / The research in preserving order institutions / La investigación en instituciones de conservación de la orden

O presente artigo objetiva colocar em análise os desafios da pesquisa em instituições de preservação da ordem, tomando como vetor analítico a questão da (des)confiança. A sensação de insegurança é fortalecida por processos de subjetivação que potencializam a incerteza como principal vetor do controle social e pela repressão a determinados grupos sociais entendidos como “classes perigosas”, objetivo último de tais instituições. Teoria e prática, pesquisa e intervenção, pesquisador e pesquisado: elementos de um território de dicotomias clássicas da pesquisa científica. Discute-se, neste texto, as questões que emergem da prática do pesquisarCOM em instituições em que as relações estão determinadas por um desequilíbrio no exercício do poder. Conclui-se que tal perspectiva de pesquisa não é apenas possível, mas necessária.

This article aims to analyze the challenges of research in correctional institutions using the question of (dis)trust as an analytical vector. The production of a pervasive feeling of insecurity is the ultimate objective of such institutions. It is entrenched by processes of subjection that use the spread of uncertainty as the principal vector of social control and the repression of specific social groups classified as “dangerous”. Theory and practice, research and intervention, knower and known: components of a territory of traditional dichotomies in scientific research. We examine the questions that emerge from a ResearchWITH practice in institutions where relationships are determined by an imbalance of power. Such research perspective is not only possible but necessary.

Este artículo tiene como objetivo analizar los retos de la investigación en las instituciones de preservación de la orden, teniendo como vector de análisis la cuestión de la (des)confianza. La sensación de inseguridad se ve reforzada por procesos subjetivos que aprovechan la incertidumbre como el principal vector de control social y de represión a ciertos grupos sociales que se perciben como "clases peligrosas", el objetivo final de este tipo de instituciones. La teoría y la práctica, la investigación y la intervención, el investigador y el investigado: elementos de un territorio de dicotomías clásicas de la investigación científica. Se analiza en este trabajo, las preguntas que surgen de la práctica de investigarCON en las instituciones en que las relaciones son determinadas por un desequilibrio en el poder. Se concluye que tal perspectiva de investigación no sólo es posible, sino necesario.

Psicologia e segurança pública: invenção de outras máquinas de guerra / Psychology and public security: invention of other machines of war

O artigo aborda o ingresso dos "profissionais psi" no campo da segurança pública. Para tal, examina as principais definições de controle social, procurando relacionar a questão da escalada da insegurança com o advento da nova ordem social proposta pelo modelo neoliberal, bem como da reedição de propostas criminológicas positivistas que embasam políticas destinadas a conter o fenômeno da criminalidade. Reúne, ainda, três analisadores; o 'caveirão", os mandados de busca coletivos e os autos de resistências, que condensam uma correlação de forças que fortalece a criminalização da pobreza e a adoção do extermínio como políticas de segurança pública. Com a perspectiva de problematizar o "fazer-psicológico", coloca em análise a construção de "máquinas de guerra" e o desencadear de processos de singularização.

The article discusses the entry of 'professional psy' in the field of public security. For this study we examine key definitions of social control, seeking to link the escalation of insecurity with the advent of the new social order proposed by the neoliberal model, and the reissue of positivist criminology proposals that support policies designed to curb thephenomenon of crime. It also gathers three analyzers, the 'caveirão', search warrants, and the collective case of resistance, which precipitated a balance of power that strengthens the criminalization of poverty and the adoption of extermination as an official policy of public security. With the prospect of exposing the "make-psychological," puts in question the construction of 'war machines' and the introduction of processes of singularity.

Insegurança e produção de subjetividade no Brasil contemporâneo / Insecurity and production of subjectivity in contemporary Brazil

O presente artigo objetiva colocar em análise os modos de subjetivação produzidos no Brasil contemporâneo tomando como vetor analítico a questão da insegurança. Utilizaremos o conceito de produção de subjetividade de Guattari e Rolnik, articulando o contexto da insegurança pública, dentro da ordem neoliberal, com as três funções da "subjetividade capitalística" propostas pelos autores: culpabilização, segregação e infantilização. A sensação de insegurança é fortalecida por processos de subjetivação que potencializam a incerteza como principal vetor do controle social e pela repressão a determinados grupos sociais entendidos como "classes perigosas" numa sociedade que busca consolidar o regime democrático.

The present article aims to put into analysis the subjectification processes that are taking place in contemporary Brazil, using as an analytical vector the unsecurity issue. The Guattari and Rolnik's concept of subjectivity production is used, articulating the context of public insecurity, in the neoliberal order, with the three functions of "capitalistic subjectivity" propounded by the authors: to lay the blame, to segregate and to infantilize. The sensation of insecurity is strengthened by subjectification processes that make the spread of uncertainty the main element of the social control, as well as by the repression of some specific social groups there are seen as "dangerous classes" in a society that works on the consolidation of democracy.